TERMOS E
CONDIÇÕES

1. Âmbito e Objeto

Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante designados "Termos") regulam o acesso e a utilização do website cajc.pt (doravante designado "Website"), propriedade de CARLOS ALBERTO DE JESUS CORREIA, com sede em SITIO DO PÃO DURO CAIXA POSTAL 8 P, 8400-481 PORCHES, NIF: 141858699. O Website destina-se a divulgar e promover os serviços de reparação e pintura na área da construção civil. Ao aceder e utilizar este Website, o utilizador concorda e aceita cumprir os presentes Termos.

2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste Website, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logótipos, imagens, vídeos, sons e código-fonte, é propriedade da CAJC ou de terceiros que autorizaram o seu uso, e está protegido pelas leis de direitos de autor e de propriedade industrial. É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, ou qualquer outro uso, total ou parcial, do conteúdo sem a autorização prévia e escrita da CAJC.

3. Conduta do Utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita, ética e responsável, e a não praticar qualquer ato que possa:

4. Serviços

Os serviços de reparação e pintura na construção civil divulgados no Website são da responsabilidade da CAJC. As informações apresentadas são meramente indicativas. Para obter uma proposta de serviço detalhada, o utilizador deverá entrar em contacto direto com a CAJC através dos canais de comunicação disponíveis no Website. A contratação dos serviços está sujeita a um contrato ou proposta comercial específica, que definirá os termos, prazos e custos do trabalho a ser realizado.

5. Limitação de Responsabilidade

A CAJC não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas que possam resultar da utilização do Website, incluindo, mas não se limitando a, falhas técnicas, interrupções, vírus ou malware. O conteúdo do Website é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

6. Dados Pessoais e Política de Privacidade

A recolha e o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores são regidos pela nossa Política de Privacidade, que se encontra disponível numa secção dedicada do Website. A CAJC compromete-se a proteger a privacidade dos seus utilizadores e a tratar os seus dados de acordo com a legislação em vigor em Portugal e na União Europeia (RGPD).

7. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação destes Termos, é competente o foro da comarca de [Indicar a comarca, por exemplo, Lisboa, Porto, etc.], com expressa renúncia a qualquer outro.

8. Alterações aos Termos

A CAJC reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no Website. A continuação da utilização do Website após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Última atualização:

28 de agosto de 2025